Está inadimplente com o aluguel? Entenda o que a lei prevê, quais são as consequências do atraso e como buscar alternativas para lidar com essa situação
Já ouviu alguém dizer “estou devendo aluguel e não tenho como pagar”, ou você mesmo já precisou dizer isso ao proprietário do imóvel? Se sim, uma coisa é fato: quem lida com essa realidade pode ficar sem saber o que fazer.
Afinal, a preocupação não é apenas com o dinheiro. A inadimplência também envolve a insegurança de perder o lar, a pressão das cobranças e até a dor de cabeça de um processo de despejo.
Porém, o atraso no aluguel é mais comum do que parece, especialmente em momentos de crise financeira. Por isso, existem caminhos possíveis para lidar com essa dificuldade sem entrar em desespero.
Quer saber mais? Então continue a leitura deste artigo para entender o que a lei determina sobre o atraso no aluguel e como minimizar os impactos da inadimplência.
Estou devendo o aluguel e não tenho como pagar. O que diz a Lei?
A Lei do Inquilinato é a legislação que define prazos, notificações e até a possibilidade de despejo em caso de atraso no aluguel
A Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91) estabelece as regras da locação de imóveis e traz as consequências em caso de inadimplência.
De acordo com a legislação, o proprietário pode cobrar o pagamento em atraso, aplicar multa e, se não houver solução amigável, iniciar uma ação de despejo.
O processo costuma começar com uma notificação formal, que dá ao inquilino até 15 dias para quitar a dívida. Caso o débito não seja resolvido, o locador pode entrar na Justiça e pedir o despejo por falta de pagamento.
Nesse tipo de processo, o juiz pode conceder uma liminar que determina a desocupação do imóvel em até 15 dias. Porém, sem a liminar, a retomada do imóvel depende do andamento do processo judicial, que pode levar vários meses.
Além disso, o atraso pode gerar a inclusão do nome do inquilino em órgãos de proteção ao crédito e a cobrança de multas e juros, sempre respeitando o que foi previsto em contrato.
Entretanto, é possível evitar que a situação chegue ao despejo. Afinal, o inquilino tem direito de defesa e pode negociar um acordo antes que o processo avance.
O que acontece se não pagar a dívida de aluguel?
Multas, juros, negativação e até ação de despejo estão entre as medidas que o proprietário pode adotar quando o inquilino está inadimplente
Quando o inquilino não paga o aluguel, o primeiro passo costuma ser a tentativa de diálogo. Caso não haja acordo, o proprietário pode tomar medidas legais para reaver os valores e, se necessário, solicitar o despejo.
Entre as etapas mais comuns estão:
1. Notificação formal
O proprietário notifica o inquilino oficialmente sobre o atraso e concede um prazo de até 15 dias para quitar a dívida. Sem esse aviso, não é possível dar andamento ao processo de despejo.
2. Negociação direta
Antes de levar o caso à Justiça, o inquilino pode tentar negociar. Muitas vezes, propor um parcelamento ou estender o prazo de pagamento evita desgastes maiores para as duas partes.
3. Ação judicial
Se a dívida não for resolvida, o proprietário pode ingressar com uma ação de despejo por falta de pagamento. Nesse processo, ele apresenta provas do contrato e do atraso para que o juiz avalie o caso.
4. Possibilidade de liminar
O juiz pode conceder uma liminar que obriga o inquilino a desocupar o imóvel em até 15 dias. Esse recurso acelera o processo e costuma ser usado quando não há garantias no contrato, como caução ou fiador.
5. Cobrança dos débitos
Além da retomada do imóvel, o proprietário pode cobrar os valores atrasados, incluindo multas e juros previstos em contrato. As custas judiciais também podem ser repassadas ao inquilino, o que aumenta a dívida.
Direitos e deveres de inquilinos e proprietários
A relação entre inquilino e proprietário não se resume apenas ao pagamento do aluguel. Ela envolve responsabilidades e garantias previstas em lei e no contrato de locação.
Assim, quando cada parte cumpre seu papel, a convivência se mantém justa e equilibrada, o que pode evitar conflitos e processos judiciais. Por isso, é importante conhecer quais são os direitos e deveres de quem aluga e de quem disponibiliza o imóvel. Veja:
Direitos e deveres do inquilino
- Direitos: uso pacífico do imóvel, privacidade, manutenção estrutural garantida pelo proprietário, notificação em caso de atraso;
- Deveres: pagar aluguel e contas em dia, conservar o imóvel, respeitar regras do condomínio e comunicar problemas ao proprietário.
Direitos e deveres do proprietário
- Direitos: receber o aluguel em dia, reaver o imóvel ao final do contrato, cobrar judicialmente dívidas;
- Deveres: entregar o imóvel em boas condições, realizar reparos estruturais, respeitar os prazos contratuais e assegurar condições de habitabilidade.
Quanto tempo posso ficar devendo o aluguel?
O inquilino tem até 15 dias após a notificação para quitar a dívida antes de um possível processo judicial
Legalmente, o inquilino pode ficar devendo o aluguel por até 15 dias após receber a notificação oficial do proprietário.
Esse prazo está previsto no artigo 62, inciso II, da Lei do Inquilinato (Lei nº 8.245/91), que determina que, após a notificação, o locador pode ingressar com ação de despejo se o inquilino não quitar a dívida.
Por exemplo: se o aluguel venceu no dia 5 e o proprietário entregou a notificação no dia 10, o inquilino tem até o dia 25 para quitar o débito. Depois desse prazo, o proprietário já pode ingressar com ação judicial para cobrar a dívida e pedir o despejo.
Mesmo assim, não existe um número máximo de atrasos permitido pela lei. Cada vez que você deixa de pagar, aumenta o risco de enfrentar multas, juros, inclusão do nome em órgãos de proteção ao crédito e até a perda do imóvel.
Além disso, atrasos repetidos costumam abalar a confiança do proprietário e dificultar uma renegociação ou a renovação do contrato no futuro.
As penalidades financeiras também pesam no bolso. Normalmente, a multa por atraso varia entre 2% e 10% sobre o valor do aluguel. Já os juros de mora giram em torno de 1% ao mês, calculados de forma proporcional aos dias em atraso.
Ou seja, quanto mais tempo a dívida acumula, maior fica o impacto no orçamento.
O que fazer quando não tem dinheiro para pagar o aluguel?
Negociar, revisar as finanças ou buscar um imóvel mais acessível são opções para evitar que a dívida aumente
Estar sem condições de pagar o aluguel nunca é fácil, mas existem alternativas que podem aliviar a situação e evitar que a dívida cresça ainda mais. Confira:
1. Negocie com o proprietário ou a imobiliária
Converse abertamente sobre suas dificuldades financeiras e mostre disposição para resolver a pendência. Muitos proprietários preferem receber um valor parcelado ou prorrogado do que entrar em um processo demorado de despejo.
2. Verifique se há possibilidade de rescisão amigável
Se você perceber que não terá condições de manter o pagamento, avalie encerrar o contrato de forma consensual. Sair do imóvel antes que a dívida aumente reduz custos e evita ações judiciais.
3. Procure programas de auxílio
Alguns municípios oferecem auxílios para famílias em dificuldade de arcar com aluguel, como programas habitacionais ou linhas de crédito emergenciais. Bancos também podem disponibilizar empréstimos com condições especiais para esse tipo de situação.
4. Analise suas finanças
Revise seu orçamento e identifique despesas que podem ser cortadas ou reduzidas. Em muitos casos, reduzir gastos com lazer, assinaturas ou compras não essenciais pode liberar recursos suficientes para pagar o aluguel em atraso.
5. Considere morar em um imóvel mais acessível
Se o valor atual do aluguel pesa demais no orçamento, talvez seja a hora de procurar um imóvel que caiba melhor na sua renda. Mudar para um local com valor mais baixo é uma boa saída para manter a estabilidade financeira. Além de aliviar o orçamento, essa decisão dá mais tranquilidade para recomeçar.
Dicas para evitar atraso no aluguel
Planejamento, reserva de emergência e apoio de uma plataforma de moradia de confiança reduzem o risco de atraso
Evitar o atraso no aluguel é sempre o melhor caminho. Além de manter uma boa relação com o proprietário, você garante tranquilidade para organizar as finanças e evita complicações judiciais. Algumas medidas simples podem fazer diferença no dia a dia:
1. Organize seu orçamento
Inclua o aluguel como uma das primeiras despesas do mês, junto com contas essenciais como água, luz e alimentação. Quando você dá prioridade a esse pagamento, diminui o risco de gastar em outras áreas e comprometer o valor destinado à moradia.
2. Programe lembretes de vencimento
Use aplicativos de finanças, alarmes no celular ou até anotações no calendário para não perder a data do vencimento. Muitas vezes, o atraso não acontece por falta de dinheiro, mas por esquecimento.
3. Tenha uma reserva de emergência
Separe uma quantia mensal, mesmo que pequena, para formar um fundo destinado a imprevistos. Essa reserva serve como proteção em situações como perda de renda, emergências médicas ou despesas inesperadas.
4. Conte com uma imobiliária de confiança
Alugar com uma plataforma confiável traz tranquilidade tanto para o proprietário quanto para o inquilino. Na Ziag Imóveis, por exemplo, o proprietário conta com toda uma busca em relação ao possível novo inquilino, busca no histórico financeiro, Serasa, Antecedentes criminais e muito mais.
5. Avalie bem o contrato antes de assinar
Leia com atenção todas as cláusulas e verifique se o valor do aluguel realmente cabe no seu orçamento. Considere também reajustes anuais e custos extras, como condomínio e IPTU.